Termos e Condições de Uso

Última atualização: 23 de maio de 2024

Bem-vindo à RegiMath. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Leia-os com atenção.

1. Definições

  • "Plataforma": Refere-se ao site e serviços online oferecidos pela RegiMath, que conectam alunos e professores.
  • "Usuário": Qualquer pessoa que se cadastra e utiliza a plataforma, seja como "Aluno" ou "Professor".
  • "Aluno": Usuário que busca e contrata aulas particulares.
  • "Professor": Usuário qualificado que oferece seus serviços de ensino através da plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A RegiMath é um serviço online que atua como intermediária, conectando Alunos e Professores para aulas particulares. Fornecemos ferramentas para facilitar a comunicação, o agendamento e a transação financeira, mas não nos responsabilizamos pelo conteúdo pedagógico ou pela conduta dos usuários.

3. Cadastro e Conta de Usuário

  • Veracidade: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e em mantê-las atualizadas.
  • Segurança: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
  • Idade Mínima: O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Menores de idade devem ser representados por seus pais ou responsáveis legais.

4. Deveres e Responsabilidades

4.1. Obrigações Gerais dos Usuários

  • Utilizar a plataforma de forma ética, legal e respeitosa.
  • Não compartilhar informações de contato direto (telefone, e-mail, redes sociais) antes da contratação de uma aula, para garantir a segurança e o registro das interações.
  • Não tentar burlar o sistema de pagamentos da plataforma.

4.2. Obrigações do Professor

  • Manter seu perfil atualizado com informações precisas sobre suas qualificações e disponibilidade.
  • Honrar os agendamentos de aulas e ser pontual.
  • Conduzir as aulas de maneira profissional e com material didático adequado.

4.3. Obrigações do Aluno

  • Realizar o pagamento das aulas através da plataforma antes de sua realização.
  • Comparecer às aulas agendadas pontualmente.
  • Tratar os professores com respeito.

5. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

Todos os pagamentos por aulas devem ser processados através do gateway de pagamento integrado à RegiMath.

  • Cancelamento pelo Aluno: Aulas canceladas com mais de 24 horas de antecedência são elegíveis para reembolso total. Cancelamentos com menos de 24 horas não serão reembolsados.
  • Cancelamento pelo Professor: Caso um professor cancele uma aula, o aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago.
  • Disputas: Qualquer disputa sobre pagamentos ou aulas deve ser comunicada à nossa equipe de suporte para mediação.

6. Privacidade e Coleta de Dados

A sua privacidade é fundamental. As informações coletadas e a forma como as utilizamos estão detalhadas em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a RegiMath, você concorda com a coleta e o uso de seus dados conforme descrito.

7. Conduta e Uso Inadequado

Qualquer violação destes termos, incluindo assédio, fraude, difamação ou qualquer atividade ilegal, resultará na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logotipos e software da plataforma são de propriedade exclusiva da RegiMath. É estritamente proibida a cópia, distribuição ou reprodução de qualquer material sem nossa autorização prévia e por escrito.

9. Modificações dos Termos

A RegiMath reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas, mas é sua responsabilidade revisar esta página periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Limitação de Responsabilidade

A RegiMath atua como facilitadora e não se responsabiliza por:

  • Qualidade pedagógica ou resultados do ensino.
  • Controvérsias, desentendimentos ou danos decorrentes da relação entre alunos e professores.
  • Falhas técnicas ou instabilidades não causadas diretamente por nossa infraestrutura.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade/Estado], Brasil, para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, denúncias ou sugestões, entre em contato conosco pelo e-mail: regimath.equipe@gmail.com